Educação Libertária Anarquista
As primeiras concepções anarquistas surgem no final do século XVIII concomitante ao Movimento Iluminista do século XVII, das quais se contrapuseram ao sistema sociopolítico Absolutista Monárquico vigente, que dominava as relações humanas sob o viés moralizador da cultura cristã, as demandas de um estado centralizador de poder refletidas na figura do rei. Revoluções Burguesas eclodiram nessa época como a Revolução Francesa (1789) que propuseram ideais de liberdade, igualdade, fraternidade que respingaram sobre a construção do pensamento anarquista que tinha como cerne a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Entretanto, com a Revolução Industrial e o sistema capitalista sendo imposto como ordem social, o ideário anarquista começa a ganhar força em detrimento das configurações das relações de trabalho, com a ascensão do operariado e o surgimento da figura do dono dos meios de produção; a exploração das forças produtivas dos trabalhadores que se processa das situações de precariedade dos ambientes fabris; das horas subjugadas de trabalho e péssima remuneração. O Anarquismo se manifesta e se enraíza como concepção política, econômica e social, e uma alternativa de contestação da lógica capitalista de organização da sociedade. Nessa efervescência das agitações sociais provenientes dos movimentos operários já em meados do século XX, as reivindicações por direitos de igualdade; o Anarquismo se estrutura como sistema sociopolítico filosófico e ideológico no tocante de organizar com a participação de todos uma sociedade, sem o referencial de Estado e sem divisão de classes. A Educação proposta pelos anarquistas, que visa várias formas de construção do ser e um relacionamento social mais igualitário é a Pedagogia Libertária. Uma das figuras de suma importância para a propagação do sistema pedagógico libertário é o pedagogo francês Paul Robin, criador da educação integral, que objetiva dar liberdade ao individuo lhe ofertando práticas educativas com bases sólidas presentes nas leis naturais da solidariedade humana. As propostas de uma educação integral pretendem na formação do ser em sua totalidade, isto quer dizer que, todos os indivíduos deveriam ter acesso aos conteúdos científicos (teoria) em consonância com a prática (ensino profissional). A educação integral de caráter mista e laica, visa articular todos os domínios do conhecimento (temáticas sobre vida sexual, higienização, saúde, meio ambiente, entre outras) que trabalhe as dimensões emocionais, físicas, intelectuais e manuais (profissionalizantes) dos educandos com o intuito de instituir seres mais equilibrados, que sejam igualitários e unidos; onde todos teriam acessibilidade ao ensino integral e as mesmas oportunidades. A Pedagogia Libertária trabalha todas as etapas cognitivas e morais dos indivíduos com saberes que fazem sentido na realidade dos aprendizes, em paralelo da formação profissional.
Francesco Ferrer, outro idealista propulsor da educação integral com aspirações libertárias anarquistas, era um catalão de caráter republicano e anticlerical, ateu e simpatizante das causas operárias. Foi num contexto agitado de sua época, transformações sociais que decorriam em Barcelona que Ferrer institui a chamada “Escuela Moderna”, que ofertava um ensino laico, multisseriado, com trocas de experiências educativas, com salas de aulas arejadas e amplas; tendo o conteúdo significativo na praticidade do cotidiano escolar; sendo o educandos protagonista na construção de seu próprio conhecimento com foco no desenvolvimento moral, intelectual e profissional. No Brasil do início do século XX, com o fluxo imigratório europeu para serem mão de obra nas indústrias em ascensão, houve inúmeras experiências da Educação Libertária Anarquista, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, que foram palcos de inúmeros movimentos sociais como feminismo, sindicalismo e o operariado em si. Em São Paulo tivemos uma expressiva presença da Educação Libertária, com escolas ativas até meados de 2004. A Pedagogia Libertária tem como foco a formação integral do indivíduo que o desenvolva em todas as suas dimensões humanas, dando lhe autonomia para se impor nas situações adversas, sendo ele um agente participativo na construção de uma sociedade mais justa, igual que ofereça direitos e oportunidades para todos; respeitando sempre a alteridade e especificidade de cada ser.
Educação na Era Vargas ( Do Governo Provisório ao Estado Novo)
O Brasil no início da década de 20 já sofria inúmeros emblemas desencadeados da crise na Republica Velha resultante do domínio oligárquico da aliança política do café com leite (São Paulo e Minas Gerais); propagação de insatisfações em diversos setores da sociedade por causa da instabilidade econômica, resquícios de nossa participação na 1ª Grande Guerra Mundial; proliferando desgastes profundos como carestia na qualidade de vida , oscilação dos preços no processo de exportação de nossos produtos em mercados externos, desemprego, inflação, entre outros problemas graves que foram subsídios para vários movimentos das massas e das elites embebecidas pelas ideologias que dominavam o globo. Podemos destacar alguns movimentos sociopolíticos que foram o pontos cumes da crise nos anos 20 como Campanha Civilista (1910); Acordo de Ouro Fino (1914); A Greve Geral (1917), Reação Republicana (1922) entre outros que eclodiram em resposta ao colapso nos mecanismos de poder que não conseguiam mais atender as necessidades da sociedade brasileira e nem corresponder as exigências do sistema capitalista estruturado. Portanto os anos 20 foram marcados pelo rompimento com o sistema oligárquico, disputas de poder com aspirações europeias, e a queda da bolsa estadunidense que inaugurou um dos maiores impasses nas concepções capitalistas, e por fim o processo de globalização, fator atenuante para reajustar as relações comerciais fragilizadas.
Após a chamada Revolução de 30, a figura de Getúlio Vargas já atuante no cenário político brasileiro; proporcionou a ele a chegada até o poder, através de uma golpe de estado que principia o seu primeiro período como líder estadista, o chamado Governo Provisório (1930-1934) caracterizado como centralizador, a eliminação dos órgãos legislativos (Federal, estadual e municipal) e ausência das eleições. Vargas alavanca o processo de industrialização no país, por ser um excelente articulador das manobras políticas, onde a educação regulamentada pela Constituição de 1934, outorga o ensino para todos, sendo dever da família e das esferas públicas. Houve significativas mudanças no período Getulista, mesmo com o conflito entre liberais e conservadores católicos que impunham suas influências; Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública; em 1931 ocorreu as reformas de Francisco Campos (ministro da educação da época) que regulamentou o estatuto das universidades brasileiras; organizou o ensino secundário (12 aos 18 anos) que visava na formação que atendesse a lógica do comércio (mão de obra) e o ensino superior. Houve também a regulamentação da profissão de contador e a criação do ensino técnico; a volta das eleições diretas o direito ao voto feminino; autonomia sindical; Consolidação das leis trabalhistas (CLT).
No período Getulista, temos a presença dos entusiastas da educação, grupo de intelectuais surgidos ainda na década de 20 que defendiam uma educação de caráter laica, pública, gratuita e obrigatória; propondo assim uma reforma nas dimensões escolares; por meio do manifesto dos pioneiros da escola nova (1932) um documento que angariava assinaturas de educadores que reivindicavam um programa de política educacional amplo e integrador, que tem como cerne o desenvolvimento natural e integral dos indivíduos em cada etapa de seu crescimento. Tal documento foi forte influenciador na Constituição de 1937 e trouxe significativas conquistas para a regulamentação de um ensino mais democrático e menos dualista.
Com as reformas de Gustavo Capanema que criava os órgãos SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) com foco nas atividade industriais em processo com alto investimento de capital estrangeiro (nacional- desenvolvimentista); Dualidade na educação: o ensino tecnicista para a classe empobrecida e o ensino intelectual para as Elites. O ensino religioso ganha força tendo a criação de escolas confessionais. O ensino secundário se torna obrigatório dividindo se em ensino vocacional (profissionalizante) e educação religiosa. Há ampliação de um número significativo de escolas e vagas, ofertas para o ensino fundamental e médio, com o objetivo de resolver as questões referentes ao analfabetismo predominante. A educação em todos os períodos da Era Vargas, sendo o Provisório, Constitucional e o Estado Novo (1930-1945); foi de caráter dualista, que visava reformas que atendesse ao cenário de industrialização vigente, formação para o trabalho (mão de obra para operar nas indústrias) nas zonas urbanas e nas zonas rurais manutenção das atividades agrícolas; mercado consumidor e educação superior acessível apenas para as classes abastadas.
Educação na Ditadura Civil Militar brasileira (1964 - 1985)
O Século XX foi marcado por intensas agitações sociopolíticas perante todo o globo, intitulado pelo historiador Eric Hobsbawn de “Era dos extremos” do qual ele analisa a conjuntura histórica de 1914 a 1991. O mundo vivenciou Guerras Mundiais, ascensão de Estados Totalitários como o Nazismo alemão e o Fascismo italiano; a presença estadunidense impondo sua influência hegemônica, o novo imperialismo das superpotências no continente africano, Corrida armamentista e a Guerra Fria, e por fim a instauração de ditaduras por toda a América Latina.
A Guerra Fria foi uma disputa ideológica pela hegemonia de poder entre os EUA e URSS (1947-1991), tendo como palco a desmantelada Alemanha Hitleriana. No auge da insurreição, os EUA com o ideário de dissipar suas perspectivas capitalistas pelos países emergentes, foi um dos ferrenhos apoiadores ao golpe Militar ocorrido no Brasil em 1964. Tudo que havíamos conquistado de forma gradual na Educação como criação do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fundado em 1937; e os centros regionais de pesquisas, órgãos fechados pelos líderes militares pela justificativa de serem agentes subversivos que apregoavam a ameaça comunista.
Em 1961 ocorreu a transferência da capital administrativa do Brasil, do Rio de Janeiro para o então arquitetada Brasília, com intuito de concentração regional, articulação econômica com ideal do nacional- desenvolvimentista, que sugere modernização industrial do país por meio de investimentos de capital estrangeiro. Em 1964 Jango era presidente, e queria implementar reformas de base, que foi vista como tentativa de implantar o Comunismo no Brasil, assim sofreu um golpe de Estado sendo arrancado do poder. Esse momento da historiografia brasileira marcada pela supressão das liberdades individuais e políticas, censura e aparato repressivo a opinião pública, a imprensa e as artes, criminalização e tortura aos opositores.
O governo dos militares de caráter déspota e autoritário, projetaram um plano de modernização das bases econômicas, então criaram a CONSULPLAN, incentivo a participação do capital privado para o desenvolvimento das empresas no Brasil. Durante os 21 anos de Ditadura Civil Militar o país passou por várias reformas para a reestruturação econômica e desenvolvimento dos setores de produção; o sistema educacional portanto foi pautado para atender as necessidades do capitalismo liberal. Então a lógica de capital humano foi base estrutural da educação de caráter conservador moralizante. O capital humano era um ideário estadunidense que defendia um ensino que qualificaria o indivíduo, potencializando suas capacidades e fazendo o um agente primordial do processo do trabalho, isto é, pilar das forças produtivas. A cultura seria atrelada a educação tecnicista que visa a eficiência no desenvolvimento profissional. Decorreu se também a municipalização do ensino fundamental, reformas no ensino médio por meio de projetos de lei e o aumento expressivo de colégios particulares. Podemos observar nesse período a presença da USAID, agência dos EUA propiciadora da reformulação de nosso sistema educacional. Reformas do primeiro e segundo grau com base teórica do capital humano, ofertavam disciplinas vocacionais e as artes industriais. As reformas educacionais realizadas pelos militares objetivavam a formação industrial de reservar através da teoria do capital humano, onde o ensino ganharia um caráter mercadológico; isto quer dizer que, educar era criar um exercito industrial que atendesse as demandas da lógica de aglomeração, paralelamente a repressão, supressão de direitos, cassação, mortes e ocultação de cadáveres; velados pelas concepções de democracia que se afirmava estar em exercício.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Artigos: plataforma scielo :
Revista PUC:
Link: Microsoft Word - I_Tomo_Parte_1_O legado da ditadura para a educação brasileira (pucsp.br)
Revista EDUCERE:
Link: 18721_9811.pdf (bruc.com.br)
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